Após quase nove meses de discussões, três audiências públicas, duas votações e aprovações na Câmara de Vereadores e uma infinidade de questionamentos que fugiram ao real efeito da proposta, a lei que altera o zoneamento na região do São José do Barreto, conhecida como a "Lei do Porto", será sancionada pelo governo na próxima semana.
O projeto assinado pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB) altera o Código de Urbanismo da cidade, para ampliar as Zonas Industriais (ZIs) 3 e 4, situadas na região do São José do Barreto e em Cabiúnas, direcionando assim um novo perfil industrial para o município, com base na nova dinâmica do mercado de óleo e gás.
Durante a apresentação feita pelo prefeito na quinta-feira (25), sobre a proposta de redução da alíquota dos royalties sobre o petróleo 'novo', estimulando investimentos na revitalização dos campos maduros, a expectativa do desfecho final da lei do zoneamento era grande entre a classe empresarial e representantes de instituições ligadas ao setor offshore, presentes no evento.
"A lei do zoneamento é um processo definitivamente concluído, e será sancionada na próxima semana", garantiu o prefeito.
Além de ampliar os limites das áreas reconhecidas como Zona Industrial 3 e 4, a lei passará a permitir que na região próxima a área de instalação do Tepor, no Barreto, sejam realizadas atividades importantes para a dinâmica do petróleo, como a criação de terminal de combustível e derivados do petróleo, de central de distribuição de combustíveis, unidades industriais petroquímicas, unidades de processamento de gás natural, zonas alfandegadas e, principalmente, atividades portuárias.
Na Câmara, o projeto recebeu seis emendas dos vereadores, como as três assinadas pelo presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), que proibe a estocagem e o manuseio de material radioativo nas ZIs 3 e 4, além de garantir a unificação dos mesmos critérios de construção de empreendimentos imobiliários nas quatro zonas industriais de Macaé.
No entanto, antes de sancionar a lei, o governo se manifestará sobre essas emendas. Caso sejam vetadas, as propostas de alteração do projeto voltarão ao plenário da Câmara para serem votadas.
Fonte: O Debate
